Comissão chega a consenso e aprova regulamentação da Inteligência Artificial

Publicado em 05/12/2024

A comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou na manhã desta quinta-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto, que contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA, seguiu para votação no Plenário do Senado, com requerimento para análise em regime de urgência. 

O novo relatório, considerado consensual, foi aprovado em votação simbólica, com apoio de senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), e de oposição, como Marcos Rogério (PL-RO). Essa foi a sétima versão do relatório, que por fim excluiu da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais. 

O texto tem como base o PL 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e engloba dispositivos sugeridos em mais sete propostas, inclusive o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em dezenas de emendas de diversos senadores.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou o trabalho da comissão e do relator na busca pelo consenso num tema tão controverso, que está em constante mudança. A matéria chegou a receber 198 emendas, sendo 84 delas acatadas total ou parcialmente pelo relator. 

— Nenhuma lei, da melhor que seja, tem validade se não houver por parte de todos os representantes da sociedade consenso em relação a ela e, principalmente, a praticidade, a possibilidade de melhora [...] e, antes de tudo, a legitimidade dela diante dos representantes do Congresso — disse Carlos Viana. 

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