CNM participa de webinar sobre Reforma Tributária para Municípios goianos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, de um webinar promovido pela Associação Goiana de Municípios (AGM) sobre a Reforma Tributária. A entidade municipalista tratou da Emenda Constitucional (EC) 132, que alterou substancialmente o sistema tributário brasileiro.

A CNM destacou que a Reforma exige que os Municípios se preparem de forma proativa, adaptando as suas estruturas administrativas e, por isso, tem promovido diversos debates e orientações aos gestores locais. A Confederação foi representada pela analista técnica em finanças da entidade Flávia Salvador. 

Durante a live, foram destacadas as principais mudanças introduzidas pela EC 132. Salvador também deu orientações quanto às mudanças legislativas que devem ser providas para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), por exemplo. Além da implementação dos novos impostos sobre consumo, e ajustes contábeis foram destaque do webinar.

A analista da Confederação apresentou a cronologia da nova tributação. "A CNM destaca que Reforma Tributária já está em andamento, os Municípios precisam preparar seus ambientes paraque, a partir do próximo ano, possamos dar início ao período de testes e ajustes do sistema do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)", comentou Salvador. 

Além disso, foi apresentado o trabalho da CNM em todo o processo relacionado à Reforma, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) - uma iniciativa da entidade que visa o fortalecimento dos Municípios na temática tributária a partir de discussões e envolvendo o processo de convergência das questões relacionadas à tributação e à cobrança do crédito tributário municipal. 

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Fonte: Portal CNM