Atraso em repasses do Simples Nacional: Receita Federal esclarece causa e informa normalização

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que a Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira, 30 de abril, as causas de atrasos recentes no repasse financeiro da arrecadação do Simples Nacional para os Entes Federativos. A divulgação foi feita pela Coordenação Operacional de Arrecadação e de Direito Creditório (CODAR), por meio do Comunicado 3/2025 do Comitê Gestor do Simples Nacional, Secretaria-Executiva (CGSN/SE).

De acordo com o documento, o problema foi identificado durante o processamento da distribuição das receitas referentes ao mês de março e teve origem em uma inconsistência cadastral envolvendo o novo Município de Boa Esperança do Norte (MT), que passou a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Município recém-criado ainda apresentava diferença nos códigos utilizados pelos sistemas envolvidos no processo de distribuição dos recursos. A Receita Federal utiliza o código da Tabela de Órgãos e Municípios (TOM). Já o Banco do Brasil utiliza o código do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Essa divergência gerou uma falha na remessa dos arquivos ao Banco do Brasil, que rejeitou o repasse por não reconhecer o código do novo Município.

Como solução emergencial, os registros relativos a Boa Esperança do Norte foram retirados do arquivo por meio de processamento especial, viabilizando a continuidade das distribuições aos demais Municípios.

A situação foi regularizada no dia 28 de abril de 2025, e as distribuições atrasadas já foram devidamente efetuadas. Além disso, o Serpro irá aplicar o mesmo procedimento especial em caráter emergencial, sempre que houver arrecadação identificada para Boa Esperança do Norte, enquanto a divergência não for definitivamente resolvida.

Para mais informações ou dúvidas sobre a arrecadação e repasse do Simples Nacional, os gestores podem entrar em contato diretamente com a Caixa Corporativa do Simples Nacional pelo e-mail: simples09@rfb.gov.br

__________

Fonte: CRCSP