46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz: secretários de Fazenda debatem PLP 108/2024, reforma do IR e lançam guia da reforma tributária

Os secretários e secretárias das Fazendas estaduais se reúnem, dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), para a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. O encontro acontece a partir das 9h, no Pier Mauá, na capital carioca.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, vai conduzir a reunião ao lado do secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasquale, anfitrião do evento.

A reunião vai debater os principais temas de interesse federativo para os estados, em especial a reforma tributária, atualmente em fase final de regulamentação no Congresso Nacional. Após passar pelo Senado, o projeto de lei complementar 108, de 2024, voltou para a Câmara Federal e deve ser apreciado pelos deputados nas próximas semanas.

O Comsefaz já participou de duas reuniões com o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para sanar dúvidas e explicar pontos ainda não consensuais de interesse dos estados.

Durante a reunião, os secretários também vão debater os últimos ajustes operacionais, financeiros e normativos do Comitê Gestor, liderado pelo presidente do Comsefaz, Flávio César.

Guia da reforma tributária

Na ocasião, o Comsefaz lança em parceria com a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, voltado para os servidores das secretarias de Fazenda dos estados e dos municípios.

A iniciativa traz 16 orientações para os entes subnacionais e tem o objetivo de auxiliar as administrações tributárias e financeiras a se adaptarem à nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132.

O guia está dividido em três eixos – institucional, operacional e de pessoal – e

será constantemente atualizado, incorporando evoluções normativas, tecnológicas e institucionais.

Além do formato em pdf, o manual será disponibilizado também em um painel interativo, que permite acesso direto e dinâmico às versões mais recentes e detalhadas destes documentos, assim como do material que o subsidia, a exemplo de notas técnicas e orientativas.

O Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária é fruto da dedicação de 40 técnicos, organizados no Grupo Técnico 08 do Pré-Comitê Gestor do IBS e, em seus subgrupos, com contribuições de especialistas e gestores públicos.

Imposto de Renda

Outro projeto em tramitação no Congresso que será ponto de pauta da reunião é o PL 1087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda e zera a cobrança do IR para pessoas que recebem até R$ 5 mil.

O Comsefaz participou de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, e defendeu a inclusão no projeto de fontes de compensação estruturais e permanentes para estados e municípios.

Durante a audiência pública, a pedido do Comsefaz, o senador Veneziano Vital do Rego incluiu os estados na emenda 8, que prevê a compensação dos municípios por seis anos após a implementação do projeto. A solicitação foi feita em nome da preservação do equilíbrio federativo.

SERVIÇO:

46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz

6 de novembro, a partir das 9h

Pier Mauá, Rio de Janeiro.

__________

Fonte: Comsefaz