Relator deve propor retirada de compensação da União para os Estados em projeto sobre ICMS
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- 3 de jun. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 20 de set. de 2022
Hérica Christian | 03/06/2022, 08h10
O projeto da Câmara que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e serviços de telecomunicações e transportes deverá ser alterado pelo Senado. O relator do PLP 18/2022, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sinaliza retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação. O presidente do Conselho de Secretários de Fazenda, Décio Padilha, alertou que a proposta retira dinheiro da educação e saúde. O projeto deverá ser votado até o dia 14 de junho.
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Fonte: Agência Senado
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