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Relator apresenta primeiro texto da reforma tributária. Veja íntegra

Publicado em 23 de junho de 2023


Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon


Além de confirmar a opção pelo IVA dual, o texto de Aguinaldo Ribeiro inclui as incidências diferenciadas para os setores de educação, saúde, transporte coletivo e itens da cesta básica.


Por Lucas Neiva


O relator do grupo de trabalho que cria a reforma tributária na Câmara dos Deputados , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto inicial do relatório que será entregue ao plenário. A minuta de relatório prevê a unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, com parte das alíquotas geridas pela União e outra parte pelos estados e municípios, adotando o modelo conhecido como Imposto sobre Valores Agregados (IVA) Dual.


Além de confirmar a opção pelo IVA dual, o texto de Aguinaldo Ribeiro inclui as incidências diferenciadas para os setores de educação, saúde, transporte coletivo e itens da cesta básica. Veículos aéreos e aquáticos individuais, como lanchas e jatos, passam a ser tributados. A proposta ainda cria abertura para a implementação do sistema de cashback para os impostos pagos por famílias de baixa renda.


A estimativa do Ministério da Fazenda , bem como do Ministério do Planejamento , é que a adoção do IVA Dual proporcione um aumento superior a 12% no crescimento econômico do país a partir da próxima década. A simplificação tributária, bem como a adoção de uma alíquota única para bens e serviços, é apontada como um conjunto de ferramentas capazes de facilitar tanto o consumo quanto a distribuição de renda no Brasil.


A versão apresentada do relatório ainda é uma minuta, tolerante às mudanças sugeridas pelos parlamentares. Na tarde desta quinta-feira (22) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que planeja votar a proposta entre os dias 3 e 7 de julho.


Confira a seguir a íntegra da primeira versão da reforma tributária:


Fonte: Fenacon e Congresso em Foco

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