“Os estados querem contribuir efetivamente na elaboração das leis complementares"

aPublicada em 28/11/2023

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta terça-feira (28), durante o XVI Encontro Nacional de Auditores Tributários (Enat), que os estados brasileiros querem contribuir efetivamente na elaboração das leis complementares da reforma tributária, a partir de 2024.

A PEC 45/2019 já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas como o texto base original foi modificado pelos senadores, os deputados federais precisam aprovar a nova redação antes do texto final ser promulgado pelas duas Casas legislativas.

O Enat ocorre até quarta-feira (29), na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e reúne as Administrações Tributárias de todo o país.

O presidente do Comsefaz lembrou que os estados enviaram várias contribuições para o aprimoramento da proposta, seja através de debates ou via emendas ao texto, mas não foram acatadas pelos parlamentares no texto final.

”As questões dos estados não foram levadas para o texto constitucional, mas agora queremos contribuir de forma mais efetiva com as leis complementares”, disse.

Durante a palestra, Xavier listou vários pontos que os estados classificam como importantes na reforma tributária, mas que ainda carecem de um maior aprofundamento. Um exemplo é o comitê gestor, órgão criado para administrar o IBS, que ainda precisa ser melhor detalhado. Outra dúvida é em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para combater desigualdades regionais, mas que ainda enfrenta um impasse sobre os critérios da distribuição de recursos.

Autonomia

Durante o debate com a plateia, uma das perguntas endereçadas a Carlos Eduardo Xavier questionava se a reforma tributária poderia resultar em perda da autonomia dos estados, já que falta clareza no texto aprovado no Senado sobre a gestão do IBS. Ele afirmou que não é possível antecipar nenhuma opinião, mas deixou claro que os estados estão preocupados com a possibilidade.

“Não gosto de cravar porque mudança de paradigma gera medo. Tentamos trabalhar em emendas ao texto para que uma possível perda de autonomia fosse mitigada. Nas leis complementares temos que trabalhar para manter, mas há sim uma grande preocupação dos estados com a possível perda de autonomia. Só definição da alíquota não garante autonomia”, reforçou.

Ao final, o presidente do Comsefaz deixou um recado realista sobre o futuro do Brasil: “Estamos mudando a história do país com essa reforma. Nossa geração tem obrigação de entregar uma reforma melhor do que o que nós tínhamos. Teremos que ter muita cooperação técnica para entregar a melhor reforma para o povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: COMSEFAZ