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Reforma Tributária ganha velocidade no Senado Federal e conta com participação do CFC nas conclusões

Publicada em 25 de outubro de 2023


Por Sheylla Alves Comunicação CFC


As tratativas para a aprovação da aguardada reforma tributária no Brasil avançam em ritmo acelerado. No dia 19 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado entregou as conclusões do seu Grupo de Trabalho (GT), que dedicou esforços significativos ao debate dos principais temas relacionados ao sistema tributário e à reforma tributária. O documento resultante traça aspectos técnicos que emergiram após sete audiências públicas, com a participação de 53 expositores e o recebimento de mais de 200 emendas à reforma. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de algumas dessas discussões, representado pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra.


O CFC desempenhou um papel fundamental ao representar os profissionais da contabilidade, considerados os principais operadores do sistema tributário brasileiro, dotados de profundo conhecimento acerca da complexa teia de legislações fiscais e obrigações acessórias. Segundo Fellipe Guerra, "a participação do CFC nesse amplo debate teve também por objetivo fornecer uma visão técnica a respeito dos impactos da reforma, o que com certeza enriqueceu muito o relatório e o posicionamento do CAE”, disse. Ele destacou que esse foi um momento histórico, em que os profissionais da contabilidade puderam efetivamente contribuir para um dos debates mais cruciais para a economia do país nos últimos anos.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que trata da reforma tributária, visa à simplificação dos impostos sobre o consumo, incluindo a criação de fundos para o desenvolvimento regional e a sustentação de créditos do ICMS até 2032, juntamente com a unificação da legislação relacionada aos novos tributos. Para o senador Efraim Filho (União – PB), coordenador do GT da CAE, essa é uma reforma necessária. "O desafio é como deve ser feita. Esse trabalho é a nossa contribuição, aperfeiçoando o texto que veio da Câmara, para que essa reforma melhore a qualidade de vida dos brasileiros e inaugure um novo tempo de desenvolvimento econômico”, explicou o senador.


O presidente do CRCCE apontou que o relatório do CAE atendeu parcialmente às expectativas da classe contábil. Mencionou que algumas das recomendações feitas anteriormente foram oficializadas, especialmente aquelas apresentadas durante a audiência de 23 de agosto. “No final do relatório, a CAE recomenda que a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e o relator da reforma se debrucem mais profundamente na questão do atendimento adequado e do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais. Então, o relatório não contemplou nas suas recomendações tudo aquilo que foi apresentado, mas formalizou as nossas preocupações e concordou com algumas delas", ressaltou Fellipe.


Para os profissionais da contabilidade, o impacto da reforma vem de diversos lados. São afetados tanto em relação à sua atuação quanto à carga tributária que enfrentam, especialmente os profissionais liberais. Fellipe Guerra enfatizou que esse grupo enfrenta perspectivas de um aumento na carga tributária, a menos que uma emenda propondo um tratamento tributário diferenciado para esses profissionais seja aceita. Além disso, os profissionais da contabilidade terão um papel importante no auxílio às empresas durante o processo de adaptação e transição, criando desafios e oportunidades para o setor.


A expectativa agora é que as sugestões entregues ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), contribuam para a finalização do texto que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) apresentará, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (25). De acordo com informações do portal de notícias do Senado Federal, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia que a conclusão da votação da reforma tributária pode acontecer em novembro, tanto na CCJ quanto no Plenário. Fellipe Guerra enfatiza que se espera que algumas das emendas propostas sejam recepcionadas pelo texto. "Esperamos, principalmente, que as demandas que mais nos interessam sejam incorporadas, especialmente aquelas relacionadas às microempresas e ao tratamento tributário dos profissionais liberais, entre outras; e nós estaremos acompanhando de perto", finalizou.


Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

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