Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdenciária
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- 19 de out. de 2022
- 1 min de leitura
Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
Publicado em 19/10/2022 10h03
Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB 971/20, a partir de 1º de novembro.
O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal.
A Instrução Normativa integra o Projeto Consolidação, no qual já foram revogadas 861 instruções normativas até o presente momento, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
Acesse aqui a Instrução Normativa RFB nº 2110.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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