Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Publicado em 10/01/2024 12h50 Atualizado em 10/01/2024 13h02

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

A medida evidencia o esforço contínuo de fortalecer o diálogo com a sociedade, assegurando que vozes de todos os setores sejam ouvidas e consideradas na construção de um arcabouço tributário mais justo e eficaz para o Brasil. 

A quem se destina?

Empresas, academia e demais partes interessadas.

Como enviar as sugestões?

As submissões devem ser enviadas por meio do link: https://forms.office.com/r/2nUEiJcVbn

Fonte: Receita Federal do Brasil