Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

Última modificação: 07/05/2024 08h57

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.

A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:

Período de apuração	Vencimento original	Vencimento prorrogado
04/2024	20/05/2024	20/06/2024
05/2024	20/06/2024	22/07/2024

Contribuintes que emitiram DAS desses períodos de apuração antes da prorrogação podem efetuar nova apuração no PGDAS-D, PGMEI ou no APP MEI para celular, para que a data de vencimento seja atualizada.

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN nº 45, de 06/05/2024
Aceguá	Forquetinha	Quinze de Novembro
Agudo	Frederico Westphalen	Redentora
Alegrete	Garibaldi	Relvado
Alegria	General Câmara	Restinga Seca
Alto Alegre	Gentil	Rio Pardo
Alvorada	Gramado Xavier	Roca Sales
Amaral Ferrador	Gramado	Rodeio Bonito
Ametista do Sul	Gravataí	Rolante
André da Rocha	Guaíba	Ronda Alta
Anta Gorda	Guaporé	Rondinha
Araricá	Herveiras	Rosário do Sul
Aratiba	Ibarama	Sagrada Família
Arroio do Meio	Ibirapuitã	Salto do Jacuí
Arroio do Tigre	Ibirubá	Salvador do Sul
Arroio dos Ratos	Igrejinha	Santa Clara do Sul
Arroio Grande	Ilópolis	Santa Cruz do Sul
Arvorezinha	Imigrante	Santa Margarida do Sul
Augusto Pestana	Independência	Santa Maria do Herval
Áurea	Inhacorá	Santa Maria
Balneário Pinhal	Ipê	Santa Rosa
Barão de Cotegipe	Ipiranga do Sul	Santa Tereza
Barra do Guarita	Iraí	Santana da Boa Vista
Barra do Rio Azul	Itaara	Santiago
Barra Funda	Itapuca	Santo Ângelo
Barros Cassal	Itati	Santo Antônio da Patrulha
Benjamin Constant do Sul	Itatiba do Sul	Santo Augusto
Bento Gonçalves	Ivorá	Santo Cristo
Boa Vista Das Missões	Jaboticaba	São Borja
Boa Vista do Buricá	Jacuizinho	São Domingos do Sul
Boa Vista do Sul	Jaguarão	São Francisco de Assis
Bom Jesus	Jaguari	São Francisco de Paula
Bom Princípio	Jari	São Gabriel
Bom Retiro do Sul	Jóia	São Jerônimo
Boqueirão do Leão	Júlio de Castilhos	São João da Urtiga
Brochier	Lagoa Bonita do Sul	São João do Polêsine
Butiá	Lagoa dos Três Cantos	São Jorge
Caçapava do Sul	Lagoa Vermelha	São José Das Missões
Cacequi	Lagoão	São José do Herval
Cachoeira do Sul	Lajeado do Bugre	São José do Inhacorá
Cachoeirinha	Lajeado	São José do Norte
Cacique Doble	Lavras do Sul	São José do Sul
Caiçara	Liberato Salzano	São Leopoldo
Camaquã	Mampituba	São Marcos
Camargo	Manoel Viana	São Martinho da Serra
Campina das Missões	Maquiné	São Miguel das Missões
Campinas do Sul	Maratá	São Paulo das Missões
Campo Bom	Marau	São Pedro da Serra
Campos Borges	Marcelino Ramos	São Pedro das Missões
Candelária	Mariano Moro	São Pedro do Butiá
Cândido Godói	Marques de Souza	São Pedro do Sul
Canela	Mata	São Sebastião do Caí
Canoas	Mato Leitão	São Sepé
Canudos do Vale	Maximiliano de Almeida	São Valentim
Capão da Canoa	Miraguaí	São Vendelino
Capela de Santana	Montauri	Sapiranga
Capitão	Monte Alegre dos Campos	Sapucaia do Sul
Carazinho	Montenegro	Sarandi
Carlos Barbosa	Mormaço	Seberi
Carlos Gomes	Mostardas	Sede Nova
Caseiros	Muçum	Segredo
Catuípe	Não-me-toque	Senador Salgado Filho
Caxias do Sul	Nonoai	Sentinela do Sul
Centenário	Nova Alvorada	Serafina Corrêa
Cerro Branco	Nova Bassano	Sério
Cerro Grande do Sul	Nova Boa Vista	Sertão
Cerro Grande	Nova Bréscia	Severiano de Almeida
Chapada	Nova Esperança do Sul	Silveira Martins
Charqueadas	Nova Palma	Sinimbu
Chiapetta	Nova Petrópolis	Sobradinho
Ciríaco	Nova Prata	Soledade
Colinas	Nova Ramada	Tabaí
Colorado	Nova Roma do Sul	Tapes
Constantina	Nova Santa Rita	Taquara
Coqueiro Baixo	Novo Cabrais	Taquari
Coronel Bicaco	Novo Hamburgo	Taquaruçu do Sul
Coronel Pilar	Novo Tiradentes	Tenente Portela
Cotiporã	Novo Xingu	Teutônia
Crissiumal	Paim Filho	Tio Hugo
Cristal do Sul	Palmeira Das Missões	Tiradentes do Sul
Cristal	Palmitinho	Toropi
Cruz Alta	Panambi	Torres
Cruzaltense	Pantano Grande	Travesseiro
Cruzeiro do Sul	Paraíso do Sul	Três Arroios
Dezesseis de Novembro	Pareci Novo	Três Coroas
Dilermando de Aguiar	Parobé	Três Forquilhas
Dois Irmãos das Missões	Passa Sete	Três Palmeiras
Dois Lajeados	Passo do Sobrado	Três Passos
Dom Feliciano	Passo Fundo	Trindade do Sul
Dona Francisca	Paulo Bento	Tucunduva
Eldorado do Sul	Paverama	Tunas
Encantado	Pejuçara	Tupanci do Sul
Encruzilhada do Sul	Pelotas	Tupanciretã
Engenho Velho	Pinhal Grande	Tupandi
Entre Rios do Sul	Pinhal	Ubiretama
Erechim	Pinheiro Machado	União da Serra
Erval Grande	Pinto Bandeira	Uruguaiana
Erval Seco	Piratini	Vale do Sol
Espumoso	Planalto	Vale Real
Estação	Poço das Antas	Vale Verde
Estância Velha	Ponte Preta	Vanini
Esteio	Portão	Venâncio Aires
Estrela Velha	Porto Alegre	Vera Cruz
Estrela	Porto Lucena	Veranópolis
Eugênio de Castro	Porto Mauá	Vespasiano Correa
Fagundes Varela	Porto Xavier	Viadutos
Farroupilha	Pouso Novo	Viamão
Faxinal do Soturno	Presidente Lucena	Vicente Dutra
Faxinalzinho	Progresso	Vila Flores
Feliz	Protásio Alves	Vila Maria
Flores da Cunha	Putinga	Vista Alegre do Prata
Fontoura Xavier	Quaraí	Vista Alegre
Formigueiro	Quevedos	Xangri-lá

Fonte: Portal do eSocial