Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

Portaria CGSN nº 45/2024 prorrogou prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.

Publicado em 06/05/2024 21h40

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.

A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:

Período de apuração	Vencimento original	Vencimento prorrogado
04/2024	20/05/2024	20/06/2024
05/2024	20/06/2024	22/07/2024

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN nº 45, de 06/05/2024:

Aceguá	Montenegro
Agudo	Mormaço
Alegrete	Mostardas
Alegria	Muçum
Alto Alegre	Não-me-toque
Alvorada	Nonoai
Amaral Ferrador	Nova Alvorada
Ametista do Sul	Nova Bassano
André da Rocha	Nova Boa Vista
Anta Gorda	Nova Bréscia
Araricá	Nova Esperança do Sul
Aratiba	Nova Palma
Arroio do Meio	Nova Petrópolis
Arroio do Tigre	Nova Prata
Arroio dos Ratos	Nova Ramada
Arroio Grande	Nova Roma do Sul
Arvorezinha	Nova Santa Rita
Augusto Pestana	Novo Cabrais
Áurea	Novo Hamburgo
Balneário Pinhal	Novo Tiradentes
Barão de Cotegipe	Novo Xingu
Barra do Guarita	Paim Filho
Barra do Rio Azul	Palmeira das Missões
Barra Funda	Palmitinho
Barros Cassal	Panambi
Benjamin Constant do Sul	Pantano Grande
Bento Gonçalves	Paraíso do Sul
Boa Vista das Missões	Pareci Novo
Boa Vista do Buricá	Parobé
Boa Vista do Sul	Passa Sete
Bom Jesus	Passo do Sobrado
Bom Princípio	Passo Fundo
Bom Retiro do Sul	Paulo Bento
Boqueirão do Leão	Paverama
Brochier	Pejuçara
Butiá	Pelotas
Caçapava do Sul	Pinhal Grande
Cacequi	Pinhal
Cachoeira do Sul	Pinheiro Machado
Cachoeirinha	Pinto Bandeira
Cacique Doble	Piratini
Caiçara	Planalto
Camaquã	Poço das Antas
Camargo	Ponte Preta
Campina das Missões	Portão
Campinas do Sul	Porto Alegre
Campo bom	Porto Lucena
Campos Borges	Porto Mauá
Candelária	Porto Xavier
Cândido Godói	Pouso Novo
Canela	Presidente Lucena
Canoas	Progresso
Canudos do Vale	Protásio Alves
Capão da Canoa	Putinga
Capela de Santana	Quaraí
Capitão	Quevedos
Carazinho	Quinze de Novembro
Carlos Barbosa	Redentora
Carlos Gomes	Relvado
Caseiros	Restinga Seca
Catuípe	Rio Pardo
Caxias do Sul	Roca Sales
Centenário	Rodeio Bonito
Cerro Branco	Rolante
Cerro Grande do Sul	Ronda Alta
Cerro Grande	Rondinha
Chapada	Rosário do Sul
Charqueadas	Sagrada Família
Chiapetta	Salto do Jacuí
Ciríaco	Salvador do Sul
Colinas	Santa Clara do Sul
Colorado	Santa Cruz do Sul
Constantina	Santa Margarida do Sul
Coqueiro Baixo	Santa Maria do Herval
Coronel Bicaco	Santa Maria
Coronel Pilar	Santa Rosa
Cotiporã	Santa Tereza
Crissiumal	Santana da Boa Vista
Cristal do Sul	Santiago
Cristal	Santo Ângelo
Cruz Alta	Santo Antônio da Patrulha
Cruzaltense	Santo Augusto
Cruzeiro do Sul	Santo Cristo
Dezesseis de Novembro	São Borja
Dilermando de Aguiar	São Domingos do Sul
Dois Irmãos das Missões	São Francisco de Assis
Dois Lajeados	São Francisco de Paula
Dom Feliciano	São Gabriel
Dona Francisca	São Jerônimo
Eldorado do Sul	São João da Urtiga
Encantado	São João do Polêsine
Encruzilhada do Sul	São Jorge
Engenho Velho	São José das Missões
Entre Rios do Sul	São José do Herval
Erechim	São José do Inhacorá
Erval Grande	São José do Norte
Erval Seco	São José do Sul
Espumoso	São Leopoldo
Estação	São Marcos
Estância Velha	São Martinho da Serra
Esteio	São Miguel das Missões
Estrela Velha	São Paulo das Missões
Estrela	São Pedro da Serra
Eugênio de Castro	São Pedro das Missões
Fagundes Varela	São Pedro do Butiá
Farroupilha	São Pedro do Sul
Faxinal do Soturno	São Sebastião do Caí
Faxinalzinho	São Sepé
Feliz	São Valentim
Flores da Cunha	São Vendelino
Fontoura Xavier	Sapiranga
Formigueiro	Sapucaia do Sul
Forquetinha	Sarandi
Frederico Westphalen	Seberi
Garibaldi	Sede Nova
General Câmara	Segredo
Gentil	Senador Salgado Filho
Gramado Xavier	Sentinela do Sul
Gramado	Serafina Corrêa
Gravataí	Sério
Guaíba	Sertão
Guaporé	Severiano de Almeida
Herveiras	Silveira Martins
Ibarama	Sinimbu
Ibirapuitã	Sobradinho
Ibirubá	Soledade
Igrejinha	Tabaí
Ilópolis	Tapes
Imigrante	Taquara
Independência	Taquari
Inhacorá	Taquaruçu do Sul
Ipê	Tenente Portela
Ipiranga do Sul	Teutônia
Iraí	Tio Hugo
Itaara	Tiradentes do Sul
Itapuca	Toropi
Itati	Torres
Itatiba do Sul	Travesseiro
Ivorá	Três Arroios
Jaboticaba	Três Coroas
Jacuizinho	Três Forquilhas
Jaguarão	Três Palmeiras
Jaguari	Três Passos
Jari	Trindade do Sul
Jóia	Tucunduva
Júlio de Castilhos	Tunas
Lagoa Bonita do Sul	Tupanci do Sul
Lagoa dos Três Cantos	Tupanciretã
Lagoa Vermelha	Tupandi
Lagoão	Ubiretama
Lajeado do Bugre	União da Serra
Lajeado	Uruguaiana
Lavras do Sul	Vale do Sol
Liberato Salzano	Vale Real
Mampituba	Vale Verde
Manoel Viana	Vanini
Maquiné	Venâncio Aires
Maratá	Vera Cruz
Marau	Veranópolis
Marcelino Ramos	Vespasiano Correa
Mariano Moro	Viadutos
Marques de Souza	Viamão
Mata	Vicente Dutra
Mato Leitão	Vila Flores
Maximiliano de Almeida	Vila Maria
Miraguaí	Vista Alegre do Prata
Montauri	Vista Alegre
Monte Alegre dos Campos	Xangri-lá

Fonte: Receita Federal do Brasil