Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos não tem consenso na CAE

Bruno Lourenço | 23/05/2023, 19h56

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira (23) audiência pública sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia. A proposta é do senador Efraim Filho (União-PB).

Representantes de empresas e de trabalhadores defenderam a prorrogação do benefício, que teria criado mais de 600 mil empregos, mas que está programado para acabar no final deste ano. Já o Ministério da Fazenda entende que a desoneração afeta o custeio da Previdência e pediu aos senadores que a análise da proposta seja feita em conjunto com a reforma tributária. O Líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da votação.

Na segunda reunião da CAE, os senadores aprovaram proposta que permite que os estados possam investir recursos próprios para fomentar o andamento de obras de responsabilidade do governo federal e abater esses valores do montante de suas dívidas com a União.

A Comissão aprovou projeto que obriga o governo a fornecer material escolar e uniformes escolares a alunos de escolas públicas da educação básica. Aprovou também a iniciativa que autoriza a dedução de doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

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Fonte: Agência Senado