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Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores 

Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais

 

Publicado em 07/03/2024 - 11:02

 

O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais.

 

O montante necessário para o reajuste deverá ser subsidiado com a parcela do dinheiro público destinada à educação. A proposta é analisada pela Câmara dos  Deputados.

 

“Ao reduzir a carga sobre os salários dos professores, a proposta incentivará a contratação e a retenção de talentos e também uma distribuição mais justa dos recursos públicos”, argumentou o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

 

Entre outras, incidem sobre a folha de pagamento dos professores contribuições sociais para a Previdência Social, para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para entidades e em razão dos riscos de acidentes de trabalho.

 

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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