Promulgada lei com regras trabalhistas alternativas em período de calamidade

Marcella Cunha | 17/08/2022, 14h26

Entrou em vigor na terça-feira (16) a Lei 14.437, de 2022, que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, cincluindo enchentes e secas. Entre elas, redução da jornada e suspensão temporária de contrato. Para o relator no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), as medidas serão especialmente úteis para casos de desastres naturais, quando empresas precisam fechar as portas às pressas. Já Zenaide Maia (Pros-RN) teme que a negociação entre empregado e patrão reduza direitos trabalhistas.

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Fonte: Agência Senado