Projeto de lei garante isenções tributárias para bolsistas do ensino superior

Luiz Felipe Liazibra | 25/01/2023, 17h05

Será analisado pelo Senado Federal o PL 2.670/2022, que unifica a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão de entidades públicas ou privadas. Pelo texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, as bolsas de estudos não constituem ou integram qualquer forma de salário ou rendimento, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

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Fonte: Agência Senado