Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal durante período de seca

Benefício de um salário mínimo é voltado a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício

Publicado em 20/02/2024 - 08:21  

O Projeto de Lei 6002/23 permite a concessão do seguro-defeso ao pescador artesanal em razão de estiagem que afete sua atividade e sua sobrevivência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como “seguro-defeso”, paga um salário mínimo (hoje, R$ 1.412) a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício para permitir o crescimento e a reprodução das espécies.

“O objetivo da proposta é assegurar, de forma permanente, o auxílio a pescadores artesanais e profissionais dos 93 municípios da região Norte sempre que forem afetados pela estiagem na região Amazônica”, argumenta o autor da proposta, deputado José Priante (MDB-PA).

TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias