Previdência Complementar para servidores públicos estaduais e municipais

Curso certificado pela Enap é gratuito, à distância, e tem carga horária de 25 horas

Publicado em 13/01/2023 12h15

Já estão abertas as inscrições para o curso à distância "Previdência Complementar para servidores públicos estaduais e municipais", elaborado pela então Subsecretaria de Previdência Complementar, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados podem se inscrever a qualquer momento e iniciar as atividades imediatamente.

O objetivo do curso é apresentar os principais aspectos do Regime de Previdência Complementar para auxiliar na decisão dos servidores públicos à adesão a este regime. O público-alvo são servidores públicos estaduais e municipais, mas qualquer pessoa pode participar.

Os servidores que tomaram posse a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 ou os que optaram pela migração têm seus benefícios previdenciários limitados ao teto do INSS. Dessa forma, para garantir uma aposentadoria com valor superior a esse, é necessário optar pelo regime complementar. Por isso a necessidade de capacitar os servidores para que possam tomar uma decisão consciente.

Confira o conteúdo programático:

Módulo 1: Contextualização do Sistema de Previdência do Brasil;

Módulo 2: Previdência Complementar: Estrutura e Funcionamento;

Módulo 3: O plano de previdência: Entenda o seu Funcionamento;

Módulo 4: A Previdência é sua: Monitorando seu Plano de Benefícios.

As podem ser feitas por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/910/

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência