Piso para enfermagem é sancionado, mas Bolsonaro veta indexação

Da Agência Senado | 05/08/2022, 15h34

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Integrantes da oposição, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto que deu origem a essa lei, e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora da matéria, já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.

Argumentos para o veto

Ao vetar a correção anual pelo INPC, o governo federal alegou que a medida "promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria a Constituição".

O Executivo também afirma que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai contra a autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores.

Além disso, o governo argumenta que "a previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”; que “a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias”; e que essa medida poderia estimular a inflação; entre outros argumentos.

Contra o veto

Autor do projeto de lei que deu origem a esse piso (o PL 2564/2020), Fabiano Contarato anunciou em suas redes sociais que vai se articular no Congresso para derrubar o veto de Bolsonaro.

"Ontem [quarta-feira] tivemos uma grande vitória com a sanção de nosso PL 2.564/2020, que agora é a Lei 14.434/2022. Mas a luta agora é outra: o presidente vetou o artigo que trata da atualização do piso salarial com base no INPC, essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria. Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à enfermagem. Por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!", escreveu Contarato no Twitter.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora desse projeto, também anunciou que irá se mobilizar para derrubar o veto.

"O piso da enfermagem virou lei, e isso é prova da força que os trabalhadores têm quando se unem e se mobilizam. Parabéns enfermagem, o mérito é de vocês! Incansáveis na luta, merecem valorização salarial! O veto à correção pelo INPC é lamentável e o Congresso precisa derrubá-lo!", publicou ela em suas redes sociais.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a sanção do piso, mas também declarou que a categoria vai defender a correção anual dos salários.

"Agora temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer uma condição digna de vida e trabalho para os profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, afirmou Betânia em nota publicada no site do Cofen.

Fonte: Agência Senado