Parceria do MTE com o BB libera hoje (28) via PIX o abono salário do PASEP para trabalhadores que ainda não sacaram o benefício

A regra vale somente para os beneficiários que têm PIX pelo CPF e contemplará 234.578 trabalhadores

Publicado em 28/12/2023 10h08 Atualizado em 28/12/2023 10h20

 O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial do calendário de 2023 e tem como PIX o seu CPF receberá o benefício na sua conta bancária hoje, (28). Essa foi uma forma que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco do Brasil, encontrou para realizar o pagamento de 234.587 trabalhadores que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) da Administração Pública e que ainda não sacaram o valor do abono salarial.

O Ministério do Trabalho informa que esse ano 512.351 trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial, sendo que destes 144.924 são trabalhadores de empresas privadas, participantes do PIS e 367.427 são servidores públicos participantes do PASEP.

De acordo com a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 968, de15 de dezembro de 2022, o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, relativo ao ano-base 2021, encerra em 28/12/2023, e foram identificados 24.520.170 trabalhadores com direito ao abono salarial que até o dia 27/12/2023 foram pagos 24.007.819, com um dispêndio de R$ 24.243.926.613,00.

Quem tem direito - Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. 

Pagamento na CAIXA - O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. 

Pagamento no Banco do Brasil - No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; por meio de pix; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento. 

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego