Orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional é que empresas continuem tentando regularização dos débitos o quanto antes

Publicado em 2 de fevereiro de 2024

Por Samara Neres - Agência Fenacon de Notícias

Na manhã desta quinta-feira (1/2), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, virtualmente, com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal, Olielson França, para destacar os prejuízos enfrentados pelas empresas devido às dificuldades no acesso e à lentidão dos serviços do eCAC, impedindo a regularização para a opção pelo Simples Nacional. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) mediou a reunião, desempenhando um papel crucial na busca pela solução do problema que impacta diretamente as micro e pequenas empresas, maiores empregadoras do País.

A orientação transmitida é que as empresas que optaram pelo Simples até a última quarta-feira (31/1) persistam na tentativa de parcelamento e regularização dos débitos o mais rapidamente possível. Em caso de dificuldades, é fundamental registrar as telas de erros, incluindo data e horário, para comprovação junto à Receita Federal.

A FENACON, nos dias 19/1 e 29/1, enviou ofícios à Receita Federal relatando as instabilidades no eCAC, no gov.br e no Regularize, portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em resposta às inúmeras reclamações dos associados em todo o Brasil. Participaram do encontro o especialista em relações institucionais da CNC, Elielson Almeida, o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e o superintendente da Federação, Josué Tobias.

Confira a mensagem do presidente da FENACON. Assista!

Fonte: Fenacon