Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicado em 25/09/2023

Publicada a versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:

1. Alteração nas orientações do registro 1400.

2. Alteração na descrição do campo 02 do registro 1400.

3. Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400.

4. Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’.

5. Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’.

6. Alteração na orientação do registro D700.

7. Alteração na orientação do registro D730.

8. Alteração na orientação do registro D750.

9. Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de ‘C’ para ‘N’.

10. Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST.

11. Alteração na orientação do registro D760.

12. Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760.

13. Alteração na validação do campo 03 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.

14. Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730.

15. Alteração na validação do campo 07 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.

16. Alteração na validação do campo 12 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.

17. Alteração na validação do campo 15 do registro E110, inclusão do registro C857, C897 e D737.

18. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113.

19. Alteração na validação do campo 07 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.

20. Alteração na validação do campo 10 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.

21. Alteração na orientação de preenchimento do campo 15 do registro E210, inclusão do registro C857, C897 e D737.

22. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240.

23. Alteração na orientação do registro C700.

24. 24. Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “...ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.”

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Fonte: Receita Federal do Brasil