Nova edição do Projeto Cartas incentiva contribuinte a regularizar pendências e evitar a malha fina

Projeto da Receita Federal iniciou a edição de 20023 na segunda-feira, com o envio de cerca de 400 mil correspondências

Publicado em 27/09/2023 15h29 Atualizado em 27/09/2023 15h35

A Receita Federal começou na última segunda-feira, 25/9, a enviar correspondências a contribuintes que cometeram erros no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022 e que podem ocasionar a retenção na malha fina. A expectativa é que o Projeto Cartas 2023 alcançará 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

A iniciativa visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências, o que evita procedimentos de fiscalização que implicam na incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal.

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário; • não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente; • não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora; • errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada; • informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou • informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no Extrato da DIRPF, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.

Veja o passo a passo sobre como acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC

Fonte: Ministério da Fazenda