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Ministério da Fazenda atualiza Perguntas e Respostas sobre tributação offshore

Prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior e pagarem o imposto de renda de 8% termina no próximo dia 31 

 

Publicado em 22/05/2024 16h24 Atualizado em 22/05/2024 16h28 

 

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária esclareceram novas dúvidas pontuais apresentadas por contribuintes após a entrevista coletiva sobre o tema no dia 16 de maio. 

 

Os pontos esclarecidos estão relacionados com a opção que está aberta aos contribuintes para atualizarem o valor dos seus bens e direitos no exterior, com pagamento do imposto de renda pela alíquota reduzida de 8%. 

 

Essa opção precisa ser exercida até o dia 31 de maio de 2024, por meio do preenchimento eletrônico do programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (ABEX), pagamento do imposto e entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA). 

 

Acesse a versão atualizada do Perguntas e Respostas com mais informações sobre tributação de renda auferida por pessoas físicas no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 

 

Fonte: Ministério da Fazenda 

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