Mais de 274 mil empresários já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional

Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

Publicado em 23/01/2023 12h11

Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 274.414 empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. É importante ressaltar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Veja o quantitativo por Estado: AC 1.732

AL 2.479

AM 2,793

AP 664

BA 13.018

CE 7.102

DF 10.320

ES 6.627

GO 12.663

MA 5.076

MG 28.330

MS 3.313

MT 9.850

PA 6.232

PB 4.778

PE 16.237

PI 2.595

PR 14.990

RJ 20.502

RN 2.527

RO 1.682

RR 395

RS 14.472

SC 11.828

SE 2.138

SP 73.417

TO 1.654

Total 277.414

Fonte: Receita Federal Do Brasil