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Livro traça a história e o contexto para a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Publicado em 09/01/2023 – 12:12h - Por Redação


Está disponível na Biblioteca Interativa do Sebrae o livro “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – A história de uma lei que veio fazer História”. A obra, que data de janeiro de 2007, traça o contexto para o nascimento da legislação, que foi promulgada em dezembro de 2006.


Nas suas mais de 200 páginas, o livro trata da construção coletiva do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também chamado de Lei Geral, que teve a participação de 80 mil lideranças empresariais e políticas para criar o novo marco no desenvolvimento do Brasil.


A obra conta com textos de abertura da diretoria do Sebrae Nacional à época, além de diversos capítulos com informações sobre a linha do tempo da legislação, sua gênese e conteúdo, os principais benefícios da Lei Geral, seus protagonistas e precursores, as mobilizações no estados e os parlamentares envolvidos e atuantes na promulgação do regulamento.


O livro completo pode ser acessado no link: https://bis.sebrae.com.br/bis/flipbook.zhtml?f=20117#p=6.


Fonte: Agência Sebrae

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