Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho

Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas.

Publicado em 25/04/2024 - 16:23  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para cada um dos dois projetos sobre o tema. Segundo Lira, cada GT será composto de cinco ou seis parlamentares para debater e propor um texto que possa ir a voto com mais consenso nas bancadas. A afirmação foi feita em entrevista à Globonews nesta quinta-feira (25).

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"É um assunto imperativo para o País. O mais correto é, como as demandas serão muitas e as necessidades de conversas serão enormes, [a relatoria] na mão de um só dará muito problema, dividir em dois grupos, de cinco a seis deputados, para que possamos fazer com tranquilidade", disse. "Um grupo vai apresentar o relatório, vai ser uma maneira mais democrática", explicou o presidente.

Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária aprovada no final do ano passado pelo Congresso. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio e vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias