Líder do governo pode recorrer contra desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios

Hérica Christian | 04/04/2024, 13h13 

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), informou que a equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios. O ministério da Fazenda alega que o projeto promulgado pelo Congresso Nacional não identifica as fontes no Orçamento para cobrir uma despesa neste ano de R$ 10 bilhões com a cobrança previdenciária reduzida para cidades de até 156 mil habitantes. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade vai sinalizar que o governo quer desrespeitar a decisão do Legislativo de garantir o benefício para os pequenos municípios. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias os trechos da MP 1202/2023, que incluem o limite de pagamento das compensações tributárias. Mas deixou caducar o que permitiria a volta da alíquota do INSS de 20% para os pequenos municípios.

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Fonte: Agência Senado