Jorge Messias defende integração e uso de inteligência para viabilizar novo projeto de segurança pública no País

Advogado-geral da União defendeu aprovação da PEC da Segurança Pública durante Seminário Internacional em São Paulo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da cooperação federativa para viabilização do novo projeto nacional de segurança pública, durante o II Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, que acontece em São Paulo (SP). O ministro representou o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no evento que teve início na manhã desta segunda-feira (26/5) e é promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDPa).

“Nenhum estado hoje consegue oferecer à sociedade brasileira todas as respostas. Nem o Governo Federal. Portanto, eu acredito que a base do redesenho que a sociedade pede de nós, para oferecer uma agenda de fato inovadora de segurança pública, tem a cooperação como elemento chave, tem a integração como elemento fundamental; e tem a inteligência como uma ferramenta essencial”, disse Messias, lembrando que o Brasil sofre com a violência sistêmica. “Eu tenho certeza de que se nós nos unirmos, nós conseguiremos construir para a sociedade brasileira respostas mais eficazes, considerando o caráter do crime organizado que se estabeleceu em várias partes do País.

Messias destacou que a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/2025), apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no mês de abril, busca reformar a segurança pública no Brasil e dar respostas aos desafios impostos pela contemporaneidade. “São desafios muito diferentes do que o Constituinte de 1988 imaginava, há mais de 36 anos (...) É uma agenda reformista de segurança pública que está voltada para os desafios da contemporaneidade”, pontuou.

Para o advogado-geral da União, o debate sobre a segurança pública deve ser realizado a partir de um olhar social e dentro de uma perspectiva democrática e humanista.

“Muitas vezes as pessoas confundem ideologia com instrumento de gestão. Ao confundir ideologia com instrumento de gestão, muitas vezes quem perde é a sociedade. Não será por meio de mais violência que nós vamos alcançar melhores resultados. A fórmula da violência essencialmente fracassou até aqui. Nós conseguiremos alcançar melhores respostas, eu não tenho dúvida, a partir do uso da inteligência”, acrescentou. “O caminho é aliar a firmeza, como disse o governador Eduardo Leite, a disciplina, a alocação dos melhores recursos humanos, intelectuais, materiais com rigor metodológico, científico, à disposição das nossas forças de segurança”, refletiu.

Defesa das instituições

Em sua apresentação, Jorge Messias também defendeu as instituições públicas. Ele disse que o Brasil não pode permitir nenhum ataque interno ou externo aos seus magistrados e que defender o Judiciário é uma questão de soberania nacional. “A defesa do Judiciário é fundamental para avançar no combate à criminalidade no País”. Durante sua apresentação, Messias fez uma contextualização da criminalidade no Brasil e na América Latina. Lembrou, por exemplo, que atualmente existem 72 facções criminosas atuando no País e que a criminalidade cibernética está em expansão. Por fim, o ministro fez votos de que no próximo ano, quando será realizada a terceira edição do evento, a sociedade já possa colher os frutos da aprovação da PEC da Segurança Pública.

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Fonte: AGU