INSS e Funai vão firmar acordo e indígenas passarão a ser segurados especiais

O termo permitirá que a Funai utilize os sistemas do INSS para criar um cadastro integrado da população indígena

Publicado em 24/05/2023 18h11 Atualizado em 24/05/2023 18h25

Nesta quinta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em Brasília, para permitir que a Funai utilize os sistemas do INSS para criar um cadastro integrado da população indígena.

O acordo vai permitir que a Funai e suas unidades descentralizadas realizem serviços previdenciários em favor dos povos indígenas e tenham acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos.

Com a assinatura do acordo será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-reclusão, seguro defeso - pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo.

Para que possam ser representados pela Funai junto ao INSS, os indígenas deverão assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, conforme consta no ACT, que indicará o serviço ou requerimento que será solicitado, sendo vedada autorização que dê amplos e indiscriminados poderes de representação.

A cerimônia de assinatura do ACT será realizada na sede da Funai, em Brasília, as 16h. Vão assinar o termo: o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social