Grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária promove debates nesta terça-feira

Publicado em 04/06/2024 - 08:46

O grupo de trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, promove duas audiências públicas nesta terça-feira (4).

• Veja os principais pontos da regulamentação da reforma tributária

Na parte da manhã, a partir das 9 horas, os parlamentares vão discutir o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.

Foram convidados para debater o assunto representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, de instituições que representam estados e municípios, dentre outros.

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TardeÀs 14h30, o grupo de trabalho se reúne novamente. Desta vez para discutir a incidência do IBS e da CBS sobre exportações e importações; e os regimes aduaneiros especiais, zonas de processamento de exportações e regimes de bens de capital.

• Veja a lista de convidados

Todas as reuniões serão realizadas no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara de Notícias