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Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado apresenta relatório sobre a PEC 45/2

Conjunto de sugestões e recomendações foi entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga; Ministério da Fazenda faz avaliação


Publicado em 19/10/2023 15h43


O Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal criado para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 (PEC 45/2019), que promove a Reforma Tributária, apresentou seu relatório em audiência realizada nesta quinta-feira (19/10). O coordenador do GT, senador Efraim Filho (União–PB), fez uma exposição com o resumo do conteúdo do relatório. O Ministério da Fazenda, em uma análise preliminar, considerou algumas sugestões pertinentes, mas salientou que uma avaliação mais profunda ainda precisará ser feita.


“A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária avaliou preliminarmente as sugestões de alteração no texto da PEC 45 constantes dos slides apresentados pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal”, afirma em nota a Sert do Ministério da Fazenda, comandada pelo secretário extraordinário Bernard Appy. “Algumas sugestões são pertinentes e bem fundamentadas, porém outras precisam ser avaliadas com muito cuidado, por conta de seus impactos econômicos e jurídicos, que podem ser negativos. Em particular, a Secretaria entende que não há motivo para ampliar benefícios setoriais no âmbito da Reforma Tributária”, concluiu o comunicado.


A equipe da Sert analisará, em detalhes, as sugestões sobre cada um dos 10 temas abordados no relatório: limitação do poder de tributar; Imposto Seletivo (IS); regime de compensação (split payment); Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); contencioso; transição; contribuição dos estados (artigo 19 da PEC); fundos (com destaque para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR); simplificação das obrigações acessórias e cidadania fiscal; e recomendações decorrentes das audiências públicas.


Espírito cooperativo


“O Grupo de Trabalho foi formatado com o espírito cooperativo, o espírito de ouvir vozes do setor produtivo, especialistas, visando ao aperfeiçoamento do texto que veio da Câmara dos Deputados ”, disse o senador Efraim Filho. Ele destacou que o GT realizou sete audiências, com 53 expositores, ao longo de dois meses de atuação. “Vivemos hoje um dia simbólico”, enfatizou em relação à tramitação da PEC 45/2019.


A audiência foi conduzida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019, compôs a mesa ao lado dos senadores Vanderlan Cardoso e Efraim Filho, e salientou: “Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano vamos ter que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) até o dia 7 de novembro”. Para isso – explicou Braga –, seu relatório precisa ser apresentado até 1º de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para vistas coletivas, ser votado nessa comissão no dia 7 de manhã e, à tarde, estar no plenário. Depois disso, o texto voltará à Câmara, para as deliberações dos deputados, e retornará ao Senado, para promulgação.


Fonte: Ministério da Fazenda


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