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Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores

Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades

 

Publicado em 11/06/2024 - 06:48  

 

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas a tributação específica de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como loterias).

 

Audiência da tarde

Já à tarde, a discussão no grupo de trabalho vai abordar os regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais.

 

As duas audiências serão realizadas no plenário 2.

 

 

Grupo de trabalhoO grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

 

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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