Grupo da Câmara discute impactos da reforma tributária na geração de empregos

Publicado em 21/06/2024 - 12:57   

Um dos debates vai analisar consequências da reforma nos postos de trabalho 

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (25). 

Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os efeitos da reforma tributária na empregabilidade do País. 

• Veja quem foi convidado para falar do assunto 

À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir os impactos da reforma tributária sobre o meio ambiente. 

• Veja quem foi convidado para falar do assunto 

As audiências serão realizadas no plenário 2. 

Grupo de trabalho O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

• Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária 

O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos. 

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

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Legislações Diversas 

Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura 

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado 

Publicado em 21/06/2024 - 16:11  

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos. 

O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas é a comissão recebida dos fornecedores pelos itens contratados, facultada a cobrança de contribuições dos formandos. É sobre essa comissão que a tributação deve incidir. 

O relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo Litro, um dos efeitos práticos do texto é deixar claro que a contribuição dos formandos não é receita efetiva das empresas de formaturas, não sujeitando-se à tributação. 

“As empresas organizadoras de formatura não são empresas executoras dos serviços, mas de assessoramento ao conjunto dos formandos na contratação dos diversos fornecedores, atuando como intermediadoras nessa relação comercial”, disse. 

A proposição altera Lei Geral do Turismo. Hoje, a lei prevê duas categorias de empresas organizadoras de eventos: as organizadoras de congressos e as de feiras de negócios. 

Próximos passos O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o Senado. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Fonte: Agência Câmara de Notícias