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Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios

Decreto que oficializa a decisão foi publicado nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União

 

Publicado em 13/06/2024 10h18

 

A partir desta quinta-feira, 13 de junho, os produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública destinados às vítimas das enchentes terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O Decreto Nº 12.052, que prevê a determinação até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, com assinaturas do presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

Segundo o texto, nas notas fiscais de saída dos produtos doados ao estado ou municípios gaúchos em situação de calamidade deverão constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e ter, na identificação do destinatário, uma das duas opções:

a) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou

b) o Município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.

 

O Decreto Nº 12.052 soma-se a uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul anunciadas pelo Governo Federal desde o início da crise climática no estado. Entre elas destacam-se:

R$ 85,7 BILHÕES – As iniciativas federais voltadas para o Rio Grande do Sul para já resultaram em um apoio financeiro ao estado, municípios e famílias da ordem de R$ 85,7 bilhões desde 30 de abril. A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios e para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas

 

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – Criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada no dia 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Reconstrução, que garante às famílias desalojadas ou desabrigadas o direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, já conta com 204,1 mil famílias aprovadas para o recebimento do benefício. Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor para as famílias.

 

HABITAÇÃO - Uma outra política anunciada pelo Governo Federal é a de reconstrução e aquisição de moradias para famílias afetadas pelas enchentes no estado. Nos últimos cinco dias, o site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas já acumula 3.174 unidades habitacionais, sendo 2.667 identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas. Todas as etapas do processo são realizadas pelo endereço caixa.gov.br/reconstrucao. A Caixa Econômica Federal fará a análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. Se aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais. A aquisição de moradias prontas foi viabilizada por meio de portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 5 de junho. Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

 

EMPRESAS - Desde o início desta semana, uma linha de R$ 15 bilhões via BNDES está disponível para financiamento para máquinas e equipamentos, construção civil e capital de giro, política considerada fundamental para a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana. Outra medida federal foi o anúncio do pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado. A primeira parcela deve ser liberada em julho. A linha de crédito especial Pronampe Solidário, lançada pelo Governo Federal e liberada na semana passada, já registra mais de 8 mil contratos firmados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, totalizando quase R$ 1 bilhão contratados. Em média, o recurso leva 48 horas para ser depositado na conta do beneficiário. A linha com juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficia microempresas e empresas de pequeno porte em cidades em situação de calamidade pública devido às enchentes.

 

PERDÃO DA DÍVIDA – Uma das principais medidas de apoio ao Governo do Estado, anunciada em 13 de maio, foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Essa decisão permite a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo voltado à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, o Governo Federal anunciou o perdão de outros R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida.

 

Fonte: Planalto

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