Governo quer antecipar emissão da nova carteira de identidade nacional digital

Informação foi dada pela ministra Esther Dweck em audiência no Congresso sobre os planos orçamentários do governo para os próximos quatro anos

Publicado em 31/10/2023 - 16:22

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo está articulando com os estados para que a nova carteira de identidade nacional digital seja emitida para todos os brasileiros até o fim de 2026. O prazo legal é 2032.

A ministra participou de audiência sobre o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

O Plano Plurianual (PPA) programa ações para os próximos quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. O plano ainda tem os eixos econômico e social.

Esther Dweck explicou que a nova carteira de identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira tem o número do CPF como identificador e eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados.

De acordo com o governo, até agora foram emitidas 2 milhões de carteiras digitais.

Internet de graça A ministra também disse que o governo estuda uma forma de ampliar a oferta de internet gratuita para acessar serviços, já que as pessoas de renda mais baixa geralmente têm planos mais focados em redes sociais.

Questionada sobre o tamanho do Estado, a ministra argumentou que o total de servidores públicos hoje não é alto. “Quando a gente compara o Estado brasileiro com estados que têm previdência, sistema de saúde e educação pública fundamental universais, a gente percebe que o percentual sob o mercado de trabalho no Brasil é inferior aos países que têm um Estado com dimensão brasileiras.”

Participação popular

A audiência também abordou outro programa importante do eixo institucional do PPA: a participação social.

O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, disse que o governo Lula reeditou os conselhos com participação da sociedade e convocou 17 conferências nacionais. Esses conselhos tinham sido extintos no governo anterior.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a medida e disse que a democracia não pode ser só o voto em representantes. “Isso nos leva a ampliar o conceito de cidadania para que ela não seja meramente representativa e tenha um conteúdo cada vez maior de participação social.”

Já Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, informou que o programa que concentra mais recursos no eixo institucional do PPA é o da Defesa Civil, com R$ 65 bilhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias