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Governo cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

MP que oficializa a nova pasta foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 13/9. Márcio França assina termo de posse


Publicado em 13/09/2023 12h41 Atualizado em 13/09/2023 12h57


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O conceito da pasta foi definido com a publicação da Medida Provisória nº 1.187 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13/9.


O ministério já tinha sido anunciado pelo presidente no fim de agosto, durante o programa Conversa com o Presidente. “Eu estou propondo a criação do

Ministério da Pequena e Média Empresa e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente à época.


Pelo texto da MP, cabe ao novo ministério as competências de definir políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, às empresas de pequeno porte, ao microempreendedor e ações de qualificação, crédito e promoção de competitividade e incentivo ao setor.


O ministro é o advogado Márcio França, ex-governador de São Paulo e com experiências pregressas na vida pública como deputado federal, prefeito de São Vicente, vereador e secretário de várias áreas. França vinha atuando como ministro de Portos e Aeroportos na atual gestão do Governo Federal. Nesta manhã, ele foi oficializado no novo posto após assinar o termo de posse em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. No início da tarde, ele transfere o cargo de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho.


Segundo França, o presidente Lula lembrou que o setor responde por mais de 50% do PIB brasileiro, mas tem dificuldade de financiamento, e por isso é essencial a pasta. “As pequenas e médias empresas não têm muito a quem recorrer. Essa é a intenção da nova pasta”, afirmou o ministro, que anunciou que os cargos e o orçamento já estão garantidos, pois a estrutura vem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta ocupada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.


“Eu e o vice-presidente Alckmin temos uma relação de anos, de intimidade, de convivência fácil. Eu já tinha dito ao presidente Lula que qualquer que fosse a incumbência, aceitaria. Fazemos parte de um time só que raciocina como governo. A posição que cada um joga não tem muita relevância se tivermos um time unido”, resumiu.


Fonte: Planalto

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