Esperidião Amin defende avaliação de benefícios fiscais

Da Agência Senado | 18/06/2024, 17h21

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), destacou que, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) “nega a existência de uma crise financeira” no país, o governo não mede esforços em busca de recursos para cobrir déficits financeiros. Segundo o parlamentar, o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, já foi violado para acomodar despesas imprevistas.

— A crise existe e é financeira, e não foi à toa que cinco vezes o arcabouço fiscal, que nós aprovamos no ano passado, já foi não visitado, mas perfurado. Ou seja, nós fizemos cinco vezes exceções para desconsiderar despesas como afetas pelo arcabouço fiscal; a última delas na aprovação do novo DPVAT, agora SPVAT — ressaltou.

O senador defendeu a conclusão da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 41/2019), de autoria dele, como uma saída para a crise financeira enfrentada pelo governo. O parlamentar enfatizou que seu projeto propõe avaliação dos benefícios fiscais com base em três aspectos: geração e manutenção de empregos; competitividade das empresas; e benefícios ao consumidor, sem cortes indiscriminados. Aprovada pelo Senado, a matéria aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.

— Eu não pedi para cortar nenhum benefício. O que eu estou pedindo é para avaliar, para saber o que é o joio e o que é o trigo. Não saber a qualidade dessa despesa ou dessa "não receita" é uma irresponsabilidade! Se tiver R$ 1 bilhão dispensável, é o lucro

indolor. Ninguém vai querer discutir aqui Zona Franca de Manaus, mas analisar cada concessão quanto ao seu mérito — argumentou.

Fonte: Agência Senado