Empresas de telecomunicação não repassam redução de impostos aos cidadãos

Publicado em 17 de agosto de 2022

O site InfoMoney publicou, nesta terça-feira (16), um levantamento onde mostra que, apesar da redução do ICMS já ser uma realidade, as empresas de telecomunicação não estão repassando o benefício nas contas de seus clientes.

O levantamento considerou as contas de 3 operadoras (Claro, Vivo e Copel/Ligga Telecom) nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Em todos os casos, as faturas de agostos das empresas que prestam serviços de telefonia móvel, internet e TV a cabo, já vieram discriminando a redução no imposto pago, mas o preço cobrado dos clientes se manteve inalterado.

O fato de os consumidores continuarem pagando o mesmo valor nos serviços contratos, ou seja, sem a redução das alíquotas de ICMS refletidas em suas contas, faz com que os usuários estejam pagando mais caro pelos serviços, as empresas lucrando mais e os Estados e Municípios tenham menos recursos para financiar os serviços públicos.

Qual o sentido em aprovar uma lei que retira recursos de prestação de serviços públicos aos mais pobres se, na prática, tal redução não chega ao consumidor final?

Somente em 2022 a Lei Complementar 194/2022, considerando o seu efeito entre agosto e dezembro, frustrará os orçamentos estudais em aproximadamente R$ 48 bilhões com a limitação do ICMS, uma perda de cerca de R$ 11,9 bilhões na educação e R$ 6,1 bilhões na saúde. Para o ano de 2023, as perdas para os Estados podem chegar à R$ 124 bilhões.

Fonte:COMSEFAZ