Eduardo Gomes defende debate sobre regulamentação da inteligência artificial

Da Agência Senado | 07/08/2023, 17h43

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) ressaltou, em pronunciamento nesta segunda-feira (7), a importância de se iniciar a discussão sobre regulamentação da inteligência artificial (IA) no Congresso Nacional, para garantir a segurança do processo eleitoral. Na opinião do parlamentar, essa medida deve ser tomada com urgência, uma vez que o uso indevido da tecnologia, segundo ele, pode levar a manipulação das eleições e gerar dúvidas sobre a transparência e a veracidade das informações.

— Eu não tenho a menor dúvida de que, na próxima eleição de 2024, vamos conviver com a necessidade premente da Justiça Eleitoral em todos os estados do Brasil para ficar atenta com relação à perda de mandato por manipulação de notícia, já que hoje em dia é possível colocar o senador Mecias de Jesus [Republicanos-RR], o senador Paulo Paim [PT-RS] defendendo qualquer tese com inteligência artificial minutos antes da eleição. Isso, com certeza, precisa ser atendido de maneira prévia — afirmou.

Eduardo Gomes destacou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um projeto de lei (PL 2.338/2023) que prevê a regulamentação da inteligência artificial. O senador informou que uma comissão especial deve ser criada no Senado nesta semana para debater a proposta. Ele disse ainda ser urgente esse debate, especialmente após a suspensão das ações dos principais agentes do setor (como Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates), para entender melhor as consequências do uso da inteligência artificial na vida das pessoas.

O parlamentar destacou que a Emenda Constitucional (EC) 115 já garante a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, mas não protege a propriedade dos dados.

— A associação dos aposentados, os funcionários públicos, os sindicalistas, os políticos, todos desde que nascemos até o dia em que Deus nos chama, temos agora na Constituição a proteção, mas o uso mercantil dos dados, de todos os dados, ainda é dessas instituições que não aparecem diretamente, mas que fazem a manutenção, a manipulação de tudo que nós estamos vivendo — concluiu.

Fonte: Agência Senado