top of page
O SPED Automation® nasceu com a missão de acelerar a transformação digital em Tax por meio

Doenças anteriores à filiação previdenciária não dão direito ao auxílio por incapacidade

Somente a perícia médica pode avaliar se a doença era pré-existente. Confira como é o procedimento


Publicado em 16/08/2023 17h27 Atualizado em 16/08/2023 17h58


A pessoa que começa a contribuir para o Instituto nacional do Seguro Social (INSS) e já tenha uma doença pré-existente não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária se o motivo do afastamento for decorrente desse problema de saúde. Pela legislação, nesse caso, o benefício só será concedido se houver o agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que, depois, se transforma em cegueira.


Para ter direito ao auxílio, o segurado precisa passar por exame na Perícia Médica Federal, que vai avaliar se existe ou não incapacidade para o trabalho. Além disso, o benefício somente será concedido se o segurado cumprir um período de carência de 12 meses, ou seja, se tiver pagado, pelo menos, 12 meses de contribuição ao INSS.


Essa carência só não é exigida nos casos de doenças graves especificadas em lei – como tuberculose ativa, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras – ou quando a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente.


Qualidade de segurado


Outra exigência para a concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária é que o trabalhador tenha qualidade de segurado quando for pedir o benefício, ou seja, que não tenha ficado sem contribuir durante um período que acarrete a suspensão de seus direitos previdenciários. Esse período sem contribuições – chamado “período de graça” – varia de três a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição da pessoa e também de ter ou não recebido seguro-desemprego. Apesar de haver a possibilidade de voltar a contribuir e recuperar o direito aos benefícios, os trabalhadores devem ficar atentos. Caso tenham uma doença enquanto estiverem sem qualidade de segurado, o auxílio será negado, mesmo que a pessoa volte a contribuir. Isso porque o início da incapacidade considerado será anterior à recuperação da qualidade de segurado, o que não dá direito ao benefício.



Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social


2 visualizações

Posts Relacionados

Ver tudo

Comments


bottom of page