Deputados também vão debater redução de impostos prevista na reforma para algumas atividades

Publicado em 06/06/2024 - 07:39  

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma.

• Veja quem foi convidado para participar da audiência

De acordo com o projeto do governo, essas instituições deverão pagar 4% de tributos federais, mais 1,5% de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Alíquotas menoresOs deputados vão debater também a previsão de cobrança de menos impostos de:

• atividades desportivas;

• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

• serviços de comunicação institucional;

• bens e serviços destinados a segurança nacional e cibernética;

• carros comprados por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e por taxistas; e

• serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

>> Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Fonte: Agência Câmara de Notícias