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Deputados analisam projeto que reformula a legislação esportiva; acompanhe

Entre outros pontos, a proposta em análise no Plenário revisa a Lei Pelé


Publicado em 06/07/2022 - 17:08


A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o Projeto de Lei 1153/19, do Senado, que reformula a legislação esportiva.


O substitutivo preliminar do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), institui direitos para os atletas em formação e altera a distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes), entre outros pontos.


O texto substitui seis leis sobre o tema do esporte, aglutinando-as em um único diploma legal.

Mais informações em instantes



Fonte: Agência Câmara de Notícias


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