top of page
O SPED Automation® nasceu com a missão de acelerar a transformação digital em Tax por meio

Deputados analisam MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe

Publicado em 01/03/2023 - 18:35


A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Pronampe.


De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), haverá ainda uma carência para começar a pagar de 12 meses.


O relator manteve o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021.


Entretanto, da mesma forma que já funcionava antes da edição da MP no governo Bolsonaro, a taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, órgão agora subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.


Mais informações em instantes


Fonte: Agência Câmara de Notícias

2 visualizações

Posts Relacionados

Ver tudo

Commenti


bottom of page