Congresso promulga PEC da Reforma Tributária e mantém redução de 30% na alíquota para profissionais liberais

Publicada em 21 de dezembro de 2023

Comunicação CFC

Em sessão histórica no Congresso Nacional, parlamentares promulgaram, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A PEC simplifica e unifica impostos em todo o país. 

A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo, Luís Roberto Barroso; e do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) atuou para que fosse mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais. Essa redução é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC, composto por especialistas da autarquia.

Os profissionais desenvolveram um estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis, apresentou o conteúdo a parlamentares em agosto de 2023 e participou de audiências no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para discutir o tema.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, destacou a importância da participação da classe contábil nos debates realizados durante as audiências públicas no Congresso e falou da conquista para toda a sociedade. “A promulgação da Reforma é um fato histórico que contribuirá para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, a presença da classe contábil nas discussões do texto base foi fundamental para que a aprovação pudesse contemplar os principais interesses da sociedade”, disse Aécio.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade