Comunicado: prorrogação do prazo de regularidade fiscal

Publicada em 2 de fevereiro de 2024

Durante o mês de janeiro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) contatou a Receita Federal do Brasil (RFB), em diversas ocasiões, a fim de solucionar problemas de instabilidade que poderiam impedir a regularização fiscal dos contribuintes nos respectivos sistemas e, assim, prejudicar a adesão ao Simples Nacional, cujo prazo legal era 31 de janeiro. Na manhã daquela data, representantes do CFC se reuniram com a equipe da RFB, que expressou a disposição em atender ao nosso pleito. Após tratativas e alinhamentos, encaminhamos ofício solicitando a prorrogação do prazo da regularidade fiscal e estamos aguardando um posicionamento oficial do órgão.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade