Comissão especial sobre trabalho de migrantes faz primeira reunião nesta segunda

Publicado em 12/12/2022 - 07:44

A comissão especial sobre trabalhadores migrantes realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (12), às 10 horas, no plenário 11.

O colegiado, instalado na quarta-feira (7) passada, analisa a Mensagem 696/10, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.

O presidente do colegiado é o deputado Carlos Veras (PT-PE), e o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na reunião, Silva deve apresentar seu parecer.

A convenção A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O texto já foi ratificado, na América Latina, por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.

A ratificação do acordo assinado pelo governo brasileiro é uma recomendação da Revisão Periódica Universal (RPU).

Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros (entre eles o Brasil) contribuem entre si para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias