Comissão debate regulamentação de trabalhadores de aplicativos

Publicado em 04/10/2023 - 07:28

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.

• Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 9h30 no plenário 12.

A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

"Sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso", justificou Erika Kokay.

"Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante", acrescentou.

Estudo Túlio Gadêlha cita estudo da Universidade Federal do Paraná que examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.

Nesses casos:

• 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego;

• 5,98% das decisões reconheceram; e

• 15,88% não abordaram a questão.

"Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores", defendeu Gadêlha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias