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Comissão aprova projeto que permite doação para cultura diretamente na declaração do Imposto de Renda

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

 

Publicado em 06/06/2024 - 11:17  

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual para o contribuinte fazer jus à dedução no Imposto de Renda (IR) no mesmo ano-exercício. Atualmente, as doações são declaradas no ano seguinte. O texto insere dispositivos na Lei Rouanet.

 

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “O contribuinte poderá encontrar produtores culturais na própria localidade e que carecem recursos”, disse.

 

Conforme o texto, as doações e os patrocínios ao setor cultural deverão ficar dentro do limite para esse tipo de dedução, de 6% do IR devido no exercício. O texto determina ainda que a Receita Federal disponibilizará, no preenchimento da declaração, uma lista de projetos e iniciativas habilitados a receber recursos.

 

“Dessa forma, ocorreria uma verdadeira democratização do acesso a doações pela Lei Rouanet”, afirmou o autor da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). “Projetos pequenos deverão ser os principais beneficiados”, acrescentou.

 

Próximo passoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Cultura.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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