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Comissão aprova adicional de periculosidade de 30% para porteiros

Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)


Publicado em 26/12/2022 - 13:43


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1142/22, pelo qual os porteiros terão direito ao adicional de periculosidade. O texto inclui o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com previsão de um valor equivalente a 30% do salário.


Depois de fazer ajuste na proposta, o relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), recomendou a aprovação. “É flagrante a injustiça com os porteiros, pois outros profissionais há muito foram contemplados com adicional de periculosidade por riscos inerentes ao ambiente de trabalho”, afirmou.


Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.


“As mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos porteiros não se refletiram na proteção ou na compensação de riscos inerentes à atividade”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlh (Rede-PE). “Diariamente são veiculados casos de assaltos em edifícios, inclusive com utilização de armas de fogo”, continuou.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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